Quando uma doença ou acidente impede o trabalhador de exercer suas atividades, o INSS prevê benefícios específicos. O mais comum é o auxílio por incapacidade temporária — antigo auxílio-doença. Entenda quando ele é devido e como funciona o pedido.
O que é o auxílio por incapacidade temporária
É o benefício pago ao segurado que fica temporariamente incapaz de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos, em razão de doença ou acidente. Quando a incapacidade é permanente e não há possibilidade de reabilitação, o caso pode evoluir para a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez).
Requisitos principais
- Qualidade de segurado: estar contribuindo ou dentro do chamado período de graça;
- Carência: em regra, 12 contribuições mensais, dispensada em casos de acidente de qualquer natureza e em algumas doenças graves previstas em lei;
- Comprovação da incapacidade: verificada por perícia médica do INSS.
O papel da perícia médica
A perícia é etapa decisiva. É nela que se avalia a existência e a extensão da incapacidade. Levar laudos, exames e relatórios médicos atualizados, com descrição clara das limitações, é fundamental para que a análise reflita a real situação do segurado.
E se o pedido for negado?
O indeferimento é frequente, muitas vezes por documentação insuficiente ou por conclusão pericial desfavorável. Nesses casos, é possível:
- Apresentar recurso administrativo junto ao INSS;
- Buscar a via judicial, quando houver elementos médicos que sustentem a incapacidade.
A escolha do caminho depende das particularidades de cada caso e da análise dos documentos disponíveis.
Dica importante
Mantenha seu histórico médico organizado e em dia. A consistência entre os documentos e a realidade vivida pelo segurado é um dos fatores mais relevantes na concessão do benefício.
Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise individualizada de um advogado. Cada caso deve ser avaliado de acordo com suas circunstâncias específicas.
Tem uma dúvida sobre o seu caso?
Nosso atendimento inteligente faz uma primeira escuta e encaminha você ao profissional certo.
Falar com o escritório